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Política de Privacidade
1. Introdução
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE (CNPJ: 23.985.753/0001-07) atua como controlador de dados pessoais em suas atividades, que incluem concursos públicos, projetos sociais, atividades educacionais, treinamentos, parcerias e contratos com órgãos públicos e fornecedores.
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e descreve, de forma clara e acessível, como tratamos e protegemos os dados pessoais dos titulares.
2. Princípios de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo IBADE observa os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
3. Quais dados coletamos
O IBADE pode coletar e tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o tipo de relação estabelecida com o titular (como participação em concursos públicos, processos seletivos, seleções, projetos sociais, treinamentos, programas educacionais, execução de contratos, parcerias institucionais ou outras iniciativas). Entre eles, destacam-se:
• dados de identificação e contato: nome, nome social, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, fotografia, entre outros solicitados no momento do cadastro;
• dados acadêmicos, profissionais e socioeconômicos: escolaridade, informações curriculares ou de experiência profissional, situação socioeconômica, critérios de classificação em editais ou seleção em projetos;
• dados de acessibilidade e condições específicas: informações sobre saúde ou necessidades especiais, quando fornecidas voluntariamente, a fim de garantir inclusão, acessibilidade e atendimento adequado;
• dados de autenticação e navegação: login, senha, endereço IP, cookies, registros de acesso e outras informações técnicas necessárias para o uso dos sistemas e portais do IBADE;
• dados financeiros e de transações: dados bancários, boletos, comprovantes de pagamento e registros de operações financeiras;
• dados institucionais: informações de representantes de órgãos públicos contratantes, fornecedores e parceiros.
4. Finalidades do uso dos dados
Utilizamos dados pessoais para:
• processar inscrições e participações em concursos públicos, processos seletivos, seleções, treinamentos e projetos sociais/educacionais;
• executar contratos firmados com órgãos públicos, parceiros e fornecedores;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• garantir acessibilidade, segurança e prevenção a fraudes;
• realizar gestão contratual e prestação de contas;
• atender solicitações e manter comunicação transparente com participantes, contratantes e parceiros.
4.1. Histórico de comunicações
Podemos armazenar registros de atendimentos realizados com candidatos, parceiros e usuários, incluindo:
• mensagens em e-mails, chats de suporte ou WhatsApp institucional;
• registros de contato telefônico;
• uploads de documentos enviados pelo titular. Essas informações são mantidas para:
• dar continuidade a futuros atendimentos;
• gerar indicadores de qualidade e melhoria de serviços;
• quando necessário, servir como prova de atendimentos prestados.
5. Bases legais
Tratamos os dados pessoais dos participantes, parceiros e fornecedores sempre de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As situações mais comuns em que usamos os dados são:
• quando precisamos cumprir obrigações legais e regulatórias;
• quando for necessário para executar contratos ou atender solicitações antes da contratação;
• quando houver consentimento do titular, dado de forma clara e voluntária;
• quando atuarmos em parceria com órgãos públicos na execução de projetos;
• para proteger a saúde, segurança ou a vida do titular ou de terceiros;
• quando tivermos interesse legítimo, desde que respeitados os direitos e garantias do titular.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
• órgãos e entidades públicas contratantes, para execução de contratos, auditorias e fiscalização;
• parceiros institucionais envolvidos em projetos educacionais e sociais;
• fornecedores de tecnologia e infraestrutura, como sistemas de inscrição, hospedagem e suporte;
• instituições financeiras e intermediadores de pagamento;
• órgãos fiscais e regulatórios quando houver obrigação legal;
• autoridades públicas em cumprimento de determinações legais ou judiciais. Em qualquer caso, os terceiros que tratam dados para o IBADE estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
7. Cookies e registros de acesso
Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais e análise de uso do site.
• Você pode gerenciar suas preferências no navegador.
• Cookies de marketing ou analíticos serão utilizados mediante consentimento do titular.
• Registros de acesso (logs) são mantidos pelo prazo mínimo previsto em lei.
8. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo prazos legais e contratuais. Após esse período, realizamos a eliminação ou anonimização, salvo se houver base legal para conservação.
9. Segurança da informação
O IBADE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre essas medidas, destacam-se:
• controle de acesso por perfis e autenticação reforçada;
• criptografia em trânsito e em repouso, sempre que aplicável;
• monitoramento de sistemas e registros de eventos;
• políticas internas de segurança da informação e treinamentos periódicos;
• plano de resposta a incidentes de segurança.
Notificação de incidentes: Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o IBADE comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, levando em consideração a gravidade do incidente, a extensão dos impactos e as medidas necessárias para contenção e mitigação. As notificações indicarão, sempre que possível, a natureza dos dados envolvidos, as consequências do incidente, as providências já adotadas e as orientações aos titulares O IBADE manterá registro interno dos incidentes de segurança ocorridos, adotará medidas de prevenção para evitar recorrências e prestará contas às autoridades competentes sempre que exigido por lei.
10. Direitos dos titulares
Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, como: confirmar se tratamos seus dados, acessar suas informações, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização, revogar consentimentos, requerer portabilidade e obter informações sobre compartilhamentos realizados.
Importante: a eliminação ou anonimização de dados poderá ser limitada quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou para resguardar o interesse público, como em concursos públicos, processos seletivos, seleções, prestação de contas, auditorias e retenção fiscal.
As solicitações podem ser feitas por e-mail ao nosso DPO e responderemos dentro do prazo legal de 15 dias.
11. Transferência Internacional de Dados
O IBADE poderá transferir dados pessoais para outros países quando utilizar serviços de tecnologia, como sistemas em nuvem.
Nesses casos, garantimos que a transferência será feita de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando medidas para proteger as informações e manter o nível de privacidade exigido no Brasil.
Essas transferências ocorrerão apenas quando forem necessárias para a execução de nossas atividades e sempre observando salvaguardas adequadas de proteção.
12. Contato do DPO
E-mail: [email protected]
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente.
Recomendamos que seja consultada regularmente para acompanhar eventuais mudanças.
Peculiaridades de editais: Nos casos de concursos públicos, processos seletivos ou outros certames conduzidos pelo IBADE, poderão existir regras específicas sobre o tratamento de dados pessoais, previstas diretamente nos respectivos editais. Nessas hipóteses, as disposições do edital prevalecerão sobre esta Política no que se referir ao caso concreto, garantindo maior clareza e segurança jurídica para os participantes.